Chega para análise do Senado a Medida Provisória (MP) 1.258/2024 que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. O texto, enviado pelo Executivo em setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12) e perde a validade em 2 de fevereiro do ano que vem.
Entre outras finalidades, os recursos poderão ser usados para:
- prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
- atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
- publicidade de utilidade pública;
- formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
- prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
- proteção de 128 unidades de conservação;
- desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária;
- emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
- ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
- distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública;
- compra e distribuição de alimentos para 2,6 mil famílias da agricultura familiar; e
- garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.
Conforme a matéria, o dinheiro será utilizado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Defesa.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
