Ação visa suspender exploração de blocos na Bacia Sedimentar do Amazonas devido a possíveis impactos ambientais e sociais
O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma ação civil pública com o propósito de cancelar a concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas, citando preocupações com os potenciais impactos sobre seis terras indígenas e ao menos 11 unidades de conservação na região. A iniciativa questiona a falta de consulta às comunidades afetadas sobre os efeitos da exploração em seus territórios.
A ação judicial é direcionada à União, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – responsável pelo leilão – e às empresas Atem Distribuidora e Eneva SA, detentoras dos direitos exploratórios. O MPF solicita uma medida liminar para suspender a efetivação e a assinatura dos contratos de exploração, interrompendo qualquer atividade exploratória ou estudo na região até que uma consulta seja realizada com as comunidades indígenas e ribeirinhas potencialmente afetadas.
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Os blocos em questão foram leiloados no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP no último ano, apesar das recomendações anteriores do MPF para a exclusão de blocos na bacia amazônica devido aos potenciais danos ambientais e sociais. A ação destaca a necessidade de respeitar o direito dos povos indígenas e das comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar suas terras, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF argumenta que a exploração petrolífera na região pode gerar impactos ambientais significativos mesmo antes da instalação de empreendimentos, e critica a ANP por não considerar a presença das comunidades locais na decisão de ofertar os blocos para exploração. A procuradoria defende uma análise mais cuidadosa e aprofundada sobre a viabilidade da exploração na área, levando em consideração a sensibilidade dos ecossistemas locais e o modo de vida das comunidades indígenas e ribeirinhas envolvidas.
