Estela Aranha participou do lançamento de estratégia contra a violência infantil e sugeriu ações para combater os crimes no ciberespaço
FONTE: Ministério da Justiça e Segurança Pública
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, participou, na terça-feira (28), do lançamento da Estratégia Conjunta para Acabar com a Violência contra as Crianças, realizado pelo Secretariado da Organização das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças e contra a Droga e o Crime (UNODC). Na ocasião, Estela anunciou reunião em 2024 com países latino-americanos para tratar sobre esforços para remover material de abuso sexual infantil das plataformas online.
O documento, desenvolvido pelo representante especial do Secretário-Geral para a Violência contra as Crianças (SRSG-VAC) e o UNODC sugere medidas para que governos, organizações internacionais e sociedade civil atuem para a prevenção e a resposta ao crime e à violência contra as crianças.
O documento fornece orientações e prioridades para apoiar os estados-membros da ONU na eliminação de formas graves de violência contra as crianças e na integração dos direitos da criança nos esforços mais amplos de desenvolvimento, estado de direito, reforma humanitária e de segurança.
A secretária Estela Aranha, no discurso realizado de forma on-line, destacou o trabalho realizado no MJSP para proteger crianças e adolescentes no ciberespaço. De acordo com ela, o mundo tem testemunhado diferentes formas de a internet ser uma facilitadora de graves violências contra as crianças. “Os crimes no ciberespaço incluem não só a exploração e o abuso sexual, mas também o recrutamento e a exploração de crianças por grupos criminosos”, afirmou.
Representando o Brasil no evento, Estela apelou a UNODC, SRSG-VAC e outros estados-membros para se juntarem à missão brasileira e criarem um grupo de trabalho global sobre a remoção de material de abuso sexual infantil (CSAM). “Aproveitemos este impulso e criemos, promovamos e implementemos ações concretas, reformas legislativas, parcerias público-privadas e reformas relevantes”, sugeriu.
O Governo Federal vai promover, em 2024, uma reunião para os países latino-americanos sobre remoção de CSAM, inspirando-se nas reuniões sobre o mesmo tema que o UNODC organizou em Viena, em junho, e em setembro em Nova York. “O meu país sente-se profundamente inspirado pelo quadro estabelecido pela Estratégia que hoje é lançada. Não podemos esconder o nosso entusiasmo e temos o orgulho de anunciar que o Brasil está pronto para utilizar a Estratégia como estrutura para implementar iniciativas inovadoras que terão como objetivo proteger as crianças on-line e offline do crime e da violência em nível nacional”, disse.
Estratégia
Atualmente, de acordo com levantamento da ONU, uma em cada seis crianças vive em zonas afetadas por conflitos armados no mundo. Estima-se que 44 milhões de pessoas foram deslocadas à força e correm um risco de se tornarem vítimas de diferentes formas de violência e crime, enquanto outras correm risco de serem afetadas pela crise climática.
“E temos ainda uma escala sem precedentes da produção e distribuição de material de abuso sexual infantil (CSAM) on-line. Representa uma grave ameaça não só para milhões de crianças vítimas deste crime, mas também para milhões de crianças que utilizam a Internet”, ressaltou Estela.
A Estratégia Conjunta para Acabar com a Violência contra as Crianças aborda os seguintes pontos:
Contextos de insegurança: incluindo contextos de conflito armado (prolongado), crime organizado, terrorismo e outras formas de crime e violência prevalecentes que deixam a sociedade frágil e aumentam as vulnerabilidades.
Sistemas de justiça: incluindo sistemas de justiça criminal e sistemas de justiça destinados a proteger e apoiar crianças nos quais elas possam aparecer como vítimas ou testemunhas e/ou alegadas como, acusadas ou reconhecidas como tendo infringido a lei penal.
Ciberespaço: onde as crianças podem ser e muitas vezes são vítimas de crime, violência interpessoal e exploração e abuso sexual infantil online, e podem ser recrutadas para fins criminosos.
Crianças em movimento: devido à pobreza extrema, conflitos, crime organizado ou eventos relacionados com o clima. As intervenções neste contexto centrar-se-ão nas crianças em movimento que são vítimas de tráfico (e formas conexas de exploração), sujeitas ao contrabando e nas crianças detidas por razões relacionadas com a imigração.
