Todos podem ser alvos da Lei Magnitsky; gestão republicana promete retaliar violações contra a liberdade de expressão
Em um gesto sem precedentes que escancara as crescentes tensões diplomáticas, o governo de Donald Trump avalia sanções diretas contra autoridades brasileiras — incluindo ministros do STF e TSE, além de advogados, juízes e membros da segurança pública — por violações de direitos humanos e censura. A informação foi revelada pela CNN, com base em fontes ligadas à Casa Branca.
A medida, caso confirmada, será respaldada pela Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção severa ou repressão a direitos civis, como a liberdade de expressão.
Segundo as fontes, os primeiros efeitos seriam a suspensão de vistos. Em seguida, poderiam vir bloqueios de bens, restrições bancárias e comerciais. A lista inclui inclusive integrantes e ex-integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
O recado é claro: censura tem consequência
O novo secretário de Estado, Marco Rubio, foi explícito ao anunciar, na quarta-feira (27/5), que o governo dos EUA não tolerará autoridades estrangeiras que ameacem ou persigam cidadãos americanos por suas postagens em redes sociais. Ainda que não tenha citado nomes, a referência parece atingir diretamente ações de censura e mandados de prisão que, nos últimos anos, partiram de tribunais superiores brasileiros contra influenciadores, jornalistas e parlamentares conservadores — alguns dos quais com dupla cidadania ou conexões com os EUA.
Esse movimento marca uma mudança brusca na política externa norte-americana, que no terceiro mandato de Trump parece empenhada em expor e punir abusos de regimes ou agentes que reprimam a livre manifestação.
Brasil sob os holofotes
Embora o foco não seja exclusivo ao Brasil — países da América Latina e da Europa também estariam na mira —, o fato de juízes de cortes superiores brasileiros estarem sob avaliação dos EUA levanta um grave sinal de alerta sobre o atual estado da liberdade civil no país.
A eventual aplicação dessas sanções não é apenas um embate geopolítico. É um constrangimento internacional sem precedentes, que escancara para o mundo a percepção de que instituições brasileiras estariam ultrapassando o limite entre Justiça e perseguição política.
Se confirmadas, as punições representarão não apenas um revés diplomático, mas uma advertência internacional contra o uso do Judiciário como ferramenta ideológica. A democracia brasileira, para ser respeitada globalmente, precisa garantir a liberdade de expressão — e não calar os dissidentes à força.
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