Deputado do PL é apoiado por 72 parlamentares e alega crimes de responsabilidade na condução da política externa
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa tem apoio formal de 72 parlamentares e se baseia em supostos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079, de 1950.
O pedido aponta que a condução da política externa pelo atual governo comprometeria a dignidade da nação, feriria princípios constitucionais e exporia o país a riscos diplomáticos e estratégicos. A denúncia será agora analisada pela presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá se dará ou não seguimento ao processo.
Entre os atos citados na peça estão:
A aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a permissão para que navios de guerra iranianos atracassem em território nacional;
A recusa do governo em classificar o PCC como organização terrorista, apesar de pedidos formais dos Estados Unidos;
A defesa pública da desdolarização no âmbito do Brics, com críticas abertas à hegemonia do dólar norte-americano;
Declarações consideradas ofensivas a líderes internacionais, como o ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Para os autores do pedido, essas condutas configuram atentado contra a probidade administrativa (art. 85, inciso VI, da Constituição) e violam dispositivos da Lei 1.079/1950, que definem crimes de responsabilidade relacionados à dignidade, honra e decoro do cargo presidencial.
Nikolas afirmou que “o Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais” e que a política externa deve priorizar os interesses dos brasileiros. Segundo ele, a atual gestão estaria privilegiando agendas de regimes autoritários e distanciando o país de parceiros históricos.
A solicitação agora aguarda a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, que tem competência para arquivar ou dar prosseguimento ao processo, o que pode incluir a criação de uma comissão especial para análise do caso.
