Por Tiago Lucero
A nova regulamentação do CONTRAN (Resolução 940/22) sobre capacetes promete um avanço na segurança dos motociclistas, mas levanta questões inquietantes sobre as verdadeiras motivações por trás das exigências. Apesar de ostensivamente focada na proteção, a obrigatoriedade da certificação pelo INMETRO e a exclusão de certificações internacionais amplamente reconhecidas, como a DOT, suscitam acusações de favorecimento à indústria nacional em detrimento de padrões de qualidade globalmente comprovados.
Capacetes “casca de ovo”: um selo que não convence
O selo do INMETRO, exigido pela nova lei, é frequentemente alvo de críticas devido à sua aparente complacência com capacetes de baixa qualidade produzidos no Brasil. Muitos motociclistas apelidam esses equipamentos de “casca de ovo”, uma referência à fragilidade preocupante de alguns modelos certificados pelo órgão. Esses capacetes, embora aprovados para venda, são conhecidos por oferecer proteção insuficiente em situações reais de impacto.
Em contrapartida, certificações como a DOT, amplamente reconhecida nos Estados Unidos e em outros países, têm critérios rigorosos e testados sob padrões internacionais. No entanto, mesmo que um capacete certificado pela DOT seja tecnicamente superior, ele será considerado irregular no Brasil por não possuir o selo do INMETRO. Isso exclui alternativas mais seguras e baratas, especialmente em um mercado onde os motociclistas frequentemente enfrentam dificuldades financeiras.
Lobby industrial disfarçado de segurança?
O questionamento que emerge é: por que o CONTRAN prioriza o selo nacional em detrimento de certificações internacionais consagradas? Críticos sugerem que a resposta pode estar no lobby das indústrias nacionais de capacetes, que se beneficiam de um mercado artificialmente protegido. Ao impor a obrigatoriedade do selo do INMETRO, a legislação restringe a concorrência e favorece fabricantes brasileiros, mesmo que os produtos ofereçam segurança inferior.
Essa não é a primeira vez que o CONTRAN é acusado de favorecer interesses econômicos específicos sob o pretexto de segurança. Casos anteriores, como a exigência de simuladores de direção em autoescolas e a controversa obrigatoriedade de extintores de incêndio ABC, reforçam a percepção de que decisões do órgão muitas vezes refletem pressões comerciais, não prioridades públicas.
Histórico polêmico do CONTRAN
Ao longo dos anos, o CONTRAN acumulou um histórico de resoluções controversas:
- Placas Mercosul: Uma implementação marcada por falta de transparência e acusações de favorecimento a fornecedores específicos.
- Extintores de incêndio: Uma exigência revogada após gerar lucros expressivos para a indústria e reclamações generalizadas dos motoristas.
- Simuladores de direção: Considerados desnecessários e onerosos, acabaram sendo descartados após pressão popular.
Esses precedentes levantam dúvidas sobre o real comprometimento do órgão com a segurança e eficiência.
Multas pesadas, mas segurança questionável
A nova resolução também prevê multas significativas para quem não se adaptar às regras. No entanto, para muitos motociclistas, essas sanções não traduzem uma preocupação genuína com a segurança. Afinal, como justificar a rejeição de capacetes que cumprem padrões internacionais comprovados enquanto produtos de qualidade inferior continuam sendo aprovados?
Conclusão: segurança ou mercado?
Embora a nova lei do capacete tenha como objetivo declarado a proteção dos motociclistas, as escolhas normativas do CONTRAN revelam uma lógica que, para muitos, coloca interesses industriais acima da segurança. Resta saber se a pressão popular e o debate público poderão corrigir esse rumo, trazendo critérios que realmente priorizem a vida nas estradas, e não apenas o mercado nacional.
E você? Concorda com as novas exigências ou acredita que elas refletem mais interesses comerciais do que preocupação com a segurança? Comente e compartilhe sua opinião!
