Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (26), a Lei nº 7.583/2024, oriunda de projeto de lei de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna.
De acordo com o texto, considera-se saúde mental materna o “estado de bem-estar psíquico que permite que a mãe, durante os períodos pré-natal, perinatal e de puerpério, esteja consciente de suas próprias capacidades, possa lidar com o estresse habitual da vida, seja produtiva para suas atividades diárias e consiga ser participativa em relação a sua comunidade”.
Entre as diretrizes definidas na nova legislação, estão a atenção humanizada; a sensibilização da comunidade para compreensão da importância da rede de apoio à mulher que se torna mãe para que esse ciclo da vida não seja vivido de forma isolada e com sobrecarga; a conscientização da população sobre os direitos das mães e das famílias; o cuidado respeitoso a todas as mães, e a articulação entre a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Rede de Atenção Psicossocial, com priorização da prevenção do sofrimento mental em meninas e mulheres.
A Lei estabelece ainda os objetivos da Política, como por exemplo:
– elaborar Linha de Cuidado e Protocolo Clínico específico;
– implementar o pré-natal psicológico e o pós-natal psicológico;
– adotar práticas de triagem e monitoramento de depressão, ansiedade e burnout materno;
– oferecer atenção de alta qualidade em unidades de saúde para todas as mulheres e bebês;
– fornecer apoio e aconselhamento profissional para gestão de problemas comuns após o parto;
– promover ações educativas contínuas de prevenção do adoecimento psíquico.
Caberá ao poder Executivo a regulamentação da nova Lei.
