Filme premiado no Globo de Ouro não utilizou recursos da lei, que não financia longas-metragens audiovisuais
Após o filme “O Agente Secreto” conquistar dois prêmios no Globo de Ouro — Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme Dramático, com Wagner Moura —, voltou a circular nas redes sociais o debate sobre o uso da Lei Rouanet no financiamento de produções culturais brasileiras.
De acordo com as regras da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), “O Agente Secreto” não utilizou recursos da Rouanet. A legislação não permite a captação de incentivos fiscais para produções audiovisuais de longa-metragem, restringindo esse mecanismo a curtas e médias-metragens, além de outros segmentos culturais.
Criada em 1991, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O objetivo é estimular a produção, preservação e difusão cultural por meio da destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
O Pronac opera por três mecanismos: o incentivo a projetos culturais via renúncia fiscal (mecenato), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). No mecenato, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas podem destinar até 4%.
Entre os projetos que podem receber recursos estão artes cênicas, música, exposições, livros de valor artístico, preservação do patrimônio cultural, doações de acervos, produções audiovisuais de curta e média-metragem, além da construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o Ministério da Cultura registrou em 2025 um volume recorde de captação via Lei Rouanet, com R$ 3,41 bilhões em recursos incentivados. Atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução em todas as unidades da federação.
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