Decisão não invalida delação premiada, mas atinge processos conduzidos por Moro e Vara Federal de Curitiba
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao doleiro Alberto Youssef. A decisão invalida medidas adotadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pelo então juiz Sergio Moro, mas mantém válido o acordo de delação premiada firmado por Youssef.
O despacho tem como base as mensagens obtidas na chamada Operação Spoofing, que revelou trocas de comunicações entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz. Toffoli afirmou haver indícios de conluio entre magistrados e procuradores, o que comprometeria a legalidade dos atos processuais.
Entre os elementos citados está uma escuta clandestina instalada em 2014 na carceragem da Polícia Federal no Paraná. O equipamento teria gravado mais de 260 horas de conversas entre presos da Lava Jato, entre eles o próprio Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama.
“Pela gravidade das situações postas nestes autos, confirmadas pelos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing (…), já seria possível concluir que o requerente foi vítima de diversas arbitrariedades”, afirmou Toffoli na decisão.
O ministro também apontou que os responsáveis pela condução da operação “desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”. A decisão atinge processos criminais relacionados à atuação de Youssef como operador financeiro no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
Com a anulação, os processos atingidos ficam sem efeito jurídico, mas a delação de Youssef permanece válida e pode seguir sendo utilizada em outras investigações. As informações são da Folha de S.Paulo.
