Movimento surge em meio a insatisfação de parlamentares, especialmente bolsonaristas, com inquéritos do STF contra deputados do PL
O início do ano legislativo de 2024 revela um movimento da oposição para avançar em projetos que visam restringir a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa articulação ocorre em um contexto de crescente insatisfação de parlamentares, especialmente bolsonaristas, em relação aos inquéritos instaurados pela Suprema Corte contra deputados oposicionistas.
O discurso predominante entre os parlamentares é o de que a oposição tem sido alvo de perseguição por parte do STF. Em resposta a essa percepção, o grupo se mobiliza para promover o avanço na tramitação de uma série de projetos relacionados ao tema. Alguns desses textos contam inclusive com o apoio do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).
Um dos principais projetos nesse contexto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto, que conta com o respaldo tanto de deputados de oposição quanto de governistas, propõe a limitação do mandato de ministros do STF a oito anos, com a possibilidade de uma recondução. Atualmente, a regra vigente estabelece que o mandato é válido até que o ministro complete 75 anos.
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Essa iniciativa, que já conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ainda receber emendas para aumentar a idade mínima para a composição do STF. Segundo a regra atual, cidadãos entre 35 e 70 anos podem ser indicados para ocupar uma das vagas na Suprema Corte. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.
No final de 2023, Pacheco expressou a intenção de aprofundar o debate sobre o assunto, destacando que pretende dar a devida atenção à PEC na CCJ. O apoio do presidente do Senado é crucial para impulsionar o avanço do texto e sua chegada rápida ao plenário.
Outro projeto de interesse da oposição é a PEC nº 8/23, que visa limitar decisões monocráticas do STF. Em termos práticos, o texto proíbe decisões proferidas por apenas um dos 11 ministros da Suprema Corte nos casos de suspensão de leis ou atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
Caso aprovada, a PEC exigirá que as decisões sejam tomadas em colegiado, ou seja, por todos os ministros da Suprema Corte, exceto nos casos de pedidos formulados durante o recesso do Judiciário. A matéria já obteve aprovação no Senado, com o endosso de Pacheco, e agora precisa passar pela análise da Câmara. Embora os deputados da oposição considerem a tramitação desse texto como prioritária, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já manifestou posição contrária à proposta. Para que a PEC seja pautada em plenário, será necessário o aval do presidente da Câmara.
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Outros temas relacionados ao STF que devem movimentar o cenário legislativo em 2024 incluem a PEC nº 333/17, que propõe a extinção do foro privilegiado para julgar deputados, senadores, ministros de Estado, governadores e outras autoridades. A PEC, aprovada no Senado em 2017 e ainda aguardando deliberação na Câmara, visa eliminar o privilégio de serem julgadas apenas por tribunais superiores, como o STF.
Na perspectiva da oposição, o fim do foro privilegiado pode contribuir para reduzir o poder da Suprema Corte. Recentemente, o vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que o foro privilegiado é um “guarda-chuva de um mecanismo que protege poderosos no Brasil”, após operações da Polícia Federal autorizadas pelo STF contra parlamentares do Partido Liberal.
Divergências também se evidenciam em relação a pautas de costumes, principalmente após o STF ter avançado em julgamentos sobre a posse e o porte de drogas e a criminalização do aborto. Projetos como a PEC nº 45/2023, de autoria do presidente Pacheco, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas, e a discussão sobre o aborto devem continuar gerando debates acalorados no Legislativo ao longo do ano.
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