Auditoria identifica falhas de monitoramento e recursos sem uso desde 2008
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 735,7 milhões parados em contas de convênios federais classificados como irregulares. O valor está distribuído entre contas inativas, inadimplentes ou sem execução financeira, segundo relatório que analisou instrumentos firmados entre 2008 e 2024.
A maior parte dos recursos ociosos está vinculada a repasses dos ministérios da Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional e Esporte. As contas são abertas automaticamente quando a União libera recursos para estados, municípios e entidades, e só podem ser movimentadas para as finalidades previstas no convênio.
Segundo a CGU, “as principais causas identificadas no trabalho foram ausência de capacidade operacional por parte dos órgãos concedentes e órgãos convenentes para realizar o acompanhamento e monitoramento efetivo dos instrumentos de transferência voluntária na Plataforma Transferegov.br”. O órgão afirma que a falta de ação para cobrar justificativas ou devoluções contribuiu para a permanência dos saldos.
O relatório também destaca que as irregularidades atravessam quatro mandatos presidenciais: Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Nesse período, obras não começaram, licitações não foram abertas e projetos ficaram sem execução por mais de 180 dias, sem justificativa.
De acordo com os dados, há hoje cerca de R$ 12 bilhões distribuídos em 27,4 mil contas de convênios federais. Dentro desse total, R$ 735,7 milhões estão em 2.270 convênios considerados irregulares. Desses, R$ 68,8 milhões pertencem a contas inativas; R$ 132,8 milhões a convênios inadimplentes; e R$ 533,9 milhões a convênios sem execução financeira.
A CGU afirma que criar mecanismos para reduzir essas inconsistências pode aumentar a eficiência na destinação dos recursos públicos. Caso retornem ao Tesouro Nacional, os valores podem ser realocados para qualquer outra política pública.
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