Proposta conjunta deu origem ao PL n°161/2023, lido na tarde de hoje (28), no Plenário da CLDF
O projeto tem o objetivo de instituir o programa S.O.S Mulher, considerando o fruto das experiências dos dois deputados distritais.
Levaram em conta a trajetória da deputada Doutora Jane, que possui mais de vinte anos como delegada da Polícia Civil, período onde vivenciou vários casos de crimes contra as mulheres, bem como a vivência de décadas do deputado Rogério Morro da Cruz, como líder comunitário e morador de São Sebastião, cidade que possui alto índice de crimes de violência contra as mulheres.
O Programa S.O.S Mulher visa conceder auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.
Haja vista que muitas mulheres em situação de violência doméstica, frequentemente, permanecem em relacionamentos abusivos e violentos por diferentes razões, dentre as quais se destaca a dependência econômica.
Essa dependência financeira, muitas vezes as obriga a continuar convivendo com o agressor, expondo a riscos e infortúnios as suas próprias vidas e a de seus filhos.
Agora, o projeto segue para as comissões e a expectativa é que se torne lei ainda este ano.
Confira abaixo a íntegra do Projeto de Lei:
Com informações do Blog do Cafezinho
