A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vem consolidando um importante avanço institucional no âmbito da legalidade e da gestão da custódia de presos: a apresentação integral de custodiados ao Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) dentro do prazo legal de até 24 horas, conforme previsto no art. 310 do Código de Processo Penal.
No âmbito da PCDF, a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), unidade integrante do Departamento de Atividades Especiais (DEPATE), é responsável pelo recolhimento e pela logística de custódia de presos provenientes das delegacias circunscricionais e especializadas, como a DEAM I e a DEAM II.
Essa atuação centralizada garante planejamento operacional, padronização de fluxos e racionalização de efetivo e viaturas, assegurando maior eficiência na condução e apresentação dos presos ao Poder Judiciário.
A reorganização recente do funcionamento do NAC trouxe impactos positivos diretos para a rotina policial, destacando-se:
• redução de pernoites e superlotação nas dependências da DCCP;
• otimização do emprego do efetivo policial;
• maior previsibilidade logística e operacional;
• diminuição de custos indiretos e demandas emergenciais;
• redução de intercorrências administrativas e tensões institucionais.
O modelo consolidado no Distrito Federal reafirma a relevância da atuação integrada entre Polícia Civil, Judiciário, Defensoria e Ministério Público, fortalecendo a segurança institucional e o controle judicial imediato das prisões, conforme preconiza o Estado Democrático de Direito.
A PCDF, por meio da DCCP/DEPATE, segue comprometida com o aprimoramento contínuo de seus fluxos de custódia e apresentação, unindo eficiência operacional e estrito cumprimento das garantias legais.
