A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), autuou em flagrante, na última segunda-feira (3), dois homens por infração ao Artigo 29 da Lei 9.605/1998, que trata dos crimes contra a fauna.
Os indivíduos, que possuíam autorização para a criação de passeriformes, fizeram uso irregular dessa autorização. A ação foi descoberta durante uma operação de rotina da DRCA, que visa proteger a fauna e cumprir as leis ambientais.
Os autuados estão sujeitos à pena privativa de liberdade e multa que varia entre R$ 50 a R$ 50 milhões. “A aplicação da multa leva em consideração a gravidade do fato, os antecedentes dos infratores e a capacidade econômica dos mesmos.”
A DRCA reitera seu compromisso com a preservação da biodiversidade e com o combate firme às práticas que colocam em risco a fauna silvestre. A delegacia também agradece o apoio da comunidade e encoraja a continuidade das denúncias de atividades suspeitas ou ilegais relacionadas aos animais.
A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, subordinada à Cepema, é uma unidade especializada da Polícia Civil do Distrito Federal, dedicada à proteção dos animais e ao combate de crimes ambientais.
Assessoria de Comunicação/DGPC
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