A proposta de emenda à Constituição (PEC) que define a educação como “vetor de progresso do país” cumpriu sua primeira sessão de discussão no Plenário nesta quarta-feira (25). A PEC 137/2019 tem o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como primeiro signatário e recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023.
A proposta altera o artigo 205 da Constituição, dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para Confúcio Moura, ao mesmo tempo em que deve ser encarada como um importante direito, a educação também precisa ser vista como um instrumento de progresso. Na visão da senadora Professora Dorinha, a PEC detém potencial para despertar, na sociedade, um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, além de contar com o apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
