Abrantes é autor da Lei nº 6.488/2020, que acaba com a cláusula de eliminação dos concursos públicos
O deputado Cláudio Abrantes (PSD) gosta de dizer que sua trajetória política se mistura com a história recente de melhorias do Distrito Federal, em especial da região administrativa de Planaltina. Segundo o distrital, que encerra seu quarto mandato na Câmara Legislativa (dois como titular e dois como suplente), ele destinou, todos os anos, de R$ 8 milhões a R$ 10 mi de seu orçamento individual para a RA.
Esses recursos, aponta Abrantes, foram revertidos em diversas benfeitorias para aquela comunidade; entre elas: a reforma e construção de quadras cobertas, o asfaltamento de vias, a construção de postos de saúde e melhorias na estrutura de escolas, por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
O parlamentar reforça, também, ter atuado “de forma incessante”, junto ao Executivo e ao Legislativo Federal, por mais aportes financeiros para a RA. Além disso, destaca ter apresentado leis que viabilizam ainda mais conquistas.
“Lutamos muito para colocar Planaltina no mapa de transformações e melhorias do Poder Público. O objetivo é, de fato, tornar nossa cidade cada vez melhor, e não medimos esforços para isso”, afirma Abrantes.
Outra marca da atuação do parlamentar nesta legislatura foi o compromisso com os quiosqueiros do DF. Ele é o autor da Lei dos Quiosques (Lei nº 7.071/2022), que autoriza o Poder Público a emitir permissões de funcionamento às bancas, trailers, quiosques e outros permissionários que não tenham alterado o tamanho da área até 2019. As autorizações têm validade de 15 anos, renováveis por igual período, e podem ser transferidas.
Além disso, como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Abrantes analisou e aprimorou o projeto de lei nº 2.053/2021, do Executivo, que resultou na Lei nº 6.946/2021. O texto autoriza o governo a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do DF.
“Estamos do lado daqueles que movimentam a economia do DF e, neste caso, tratamos de uma fatia de empreendedores que foram atingidos em cheio pelos efeitos da pandemia. Trata-se de uma luta pelo sustento de cerca de 25 mil famílias do DF que estão a serviço da população”, afirma Cláudio Abrantes.
A terceira bandeira defendida e destacada pelo parlamentar é a da recomposição dos quadros do serviço público. Para o distrital, essa é uma maneira de melhorar os serviços prestados. Ele é autor da Lei nº 6.488/2020, que acaba com a cláusula de eliminação dos concursos públicos.
De acordo com a norma, todos os candidatos que atingirem a nota de aprovação do certame podem ser nomeados, durante a validade do concurso. Na prática, a nova legislação acaba com a eliminação automática daqueles aprovados acima do número de vagas estabelecido no edital. Essa lei, orgulha-se Abrantes, é referência para os Legislativos de outras unidades da Federação.
Ainda em prol dos aprovados em concursos, o distrital salienta ter atuado, administrativa e politicamente, pela nomeação de mais de 12 mil concursados em diversas áreas, como saúde, segurança, educação, assistência social, entre outras.
“Entramos nessa luta pela valorização dos esforços de cada concursado, de suas famílias e, também, de todas as famílias do DF, mediante a melhoria dos serviços públicos. Lutamos por um atendimento mais digno ao cidadão, bem como por condições mais dignas aos servidores”, ressalta Abrantes.
Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF
