A Procuradoria-Geral da República (PGR) apertou o cerco. Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (15/7) ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, com apenas o benefício mínimo previsto na delação premiada — uma redução de 1/3 da pena. O motivo? Segundo a PGR, Cid omitiu fatos importantes e agiu de forma contraditória durante as investigações.
O pedido integra as alegações finais da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, um dos processos mais delicados da atual gestão do STF. Nele, além de Cid, a PGR pede também a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, acusados de integrar uma organização criminosa com objetivos golpistas.
Delação “meia boca”?
Na visão da PGR, Cid até colaborou — mas só em parte. Os investigadores reconhecem que seus depoimentos trouxeram “densidade” à apuração, ajudando a conectar os pontos do plano golpista, mas criticam o que classificam como “resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.
Gonet afirma que o ex-ajudante de ordens agiu com “condutas incompatíveis com o dever de boa-fé objetiva”. Em outras palavras: escondeu, resistiu, tergiversou. O documento cita como exemplo áudios nos quais Cid critica o ministro Alexandre de Moraes e a forma como a Polícia Federal conduziu sua colaboração. Também destaca inconsistências nas versões que o militar deu sobre reuniões em que se discutiram ações golpistas.
Perdão? Nem pensar.
Apesar de o acordo de colaboração prever até perdão judicial ou conversão da pena de prisão em penas alternativas, a PGR descartou esses benefícios para Cid. Segundo Gonet, isso só seria possível se o delator entregasse tudo com total transparência e boa-fé — o que, segundo ele, não aconteceu.
Na prática, a redução de pena sugerida (1/3) é a menor possível dentro do regime de colaboração premiada. Um recado claro para futuros delatores: ou joga limpo, ou a recompensa vem pela metade — ou menos.
Cid vira alvo de todos
A situação de Mauro Cid virou alvo não só da PGR, mas também das defesas dos demais réus, que passaram a questionar a validade e a consistência dos depoimentos prestados por ele. O próprio ministro Luiz Fux, do STF, já manifestou “ressalvas” à quantidade de vezes que o militar foi ouvido no processo.
O que vem agora?
Com as alegações finais da PGR entregues, o próximo passo será a apresentação dos argumentos das defesas. Em seguida, o Supremo pode marcar a data do julgamento que, se confirmado, será histórico: pela primeira vez, um ex-presidente da República poderá ser julgado por tentativa de golpe contra a democracia.
O processo envolve acusações graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio público tombado.
Enquanto isso, Mauro Cid segue em posição delicada. De aliado fiel a delator, agora é visto como alguém que tentou “ajudar sem se queimar”. Mas, ao que tudo indica, esse meio-termo não convenceu a PGR — e pode pesar na hora do veredito.
📌 Fique ligado: o julgamento do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe deve ser pautado ainda este ano. O que está em jogo vai além de nomes — é o teste definitivo da força institucional da democracia brasileira.
