Plano distrital amplia direitos e assistência às mulheres no sistema penal

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (25) o Plano Distrital de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do DF (2024-2026), que visa fortalecer as políticas para atender as necessidades específicas das mulheres durante e após o cumprimento de suas penas. O plano, desenvolvido pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), busca promover não apenas a segurança, mas também a dignidade, a reintegração social e o respeito aos direitos humanos dessas mulheres.

Entre os objetivos do plano está a criação de diretrizes que envolvem uma abordagem multidimensional e humanizada, abrangendo desde a melhoria das condições carcerárias até a capacitação profissional e a promoção de ações integradas de saúde e assistência social. A efetivação do plano permitirá uma atuação mais ampla da sociedade civil, incluindo a participação de entidades governamentais e não governamentais do DF. Essas instituições atuarão em parceria com a Penitenciária Feminina, acompanhando e fiscalizando as ações como forma de controle social e apoio técnico nas atividades de ressocialização.

As diretrizes também englobam a realização de levantamentos periódicos sobre o perfil das mulheres no sistema prisional do DF para fundamentar políticas cada vez mais específicas e adequadas à realidade feminina, como a gravidez, a maternidade, a amamentação e a manutenção do vínculo familiar entre a mulher privada de liberdade e seus filhos.

Este plano, alinhado à Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas (Pnampe), reforça o desenvolvimento de ações que atendam às particularidades das mulheres privadas de liberdade e egressas, promovendo a criação de oportunidades de recomeço e reintegração social para uma vida fora do sistema penal.

*Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária