Projeto de lei que modifica o Código de Obras é aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do DF, estabelecendo prazo de 15 dias para licenciamento de obras habitacionais de interesse social.
Nesta terça-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o projeto de lei nº 453/2023, promovendo mudanças no Código de Obras e Edificações local (Lei nº 6.138/2018). A iniciativa visa estabelecer um prazo de 15 dias para o licenciamento de obras voltadas para programas habitacionais de interesse social.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz Meira da Silva, destaca na exposição de motivos que acompanha o projeto que a proposta tem como objetivo acelerar a análise dos projetos relacionados aos programas habitacionais. Ele ressalta que a simplificação do licenciamento, com a redução de prazos e agilização das autorizações, pode resultar na diminuição de custos e estimular a construção de moradias acessíveis para o segmento de baixa renda.
Com a tramitação concluída na Casa Legislativa, o projeto de lei agora aguarda a sanção do governador.
