Medida abre caminho para votação de proposta que isenta do IR trabalhadores com renda até R$ 5 mil
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (24/9), um pedido para retirar a urgência do projeto de lei que trata do novo licenciamento ambiental. A decisão faz parte do acordo para destravar a pauta da Câmara e permitir o avanço da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês.
O documento foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Nova York, participando da Assembleia Geral da ONU.
O projeto de licenciamento ambiental havia passado a trancar a pauta da Câmara na terça-feira (23/9). Isso porque, em maio, Lula havia enviado a proposta em regime de urgência constitucional, o que obrigava a votação em até 45 dias. Com o prazo vencido, a medida passou a ter prioridade sobre outras matérias, exceto Medidas Provisórias.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será analisada e votada pelos deputados na próxima quarta-feira (1º/10).
