Governo do Distrito Federal oferece nova oportunidade para mais de 800 estabelecimentos beneficiados por programas de incentivo econômico
O Governo do Distrito Federal (GDF) estendeu o prazo de regularização para 868 empresas favorecidas por antigos programas de incentivo econômico, incluindo Pró-DF II, Pró-DF, Proin, Prodecon, entre outros. As ex-concessionárias que tiveram incentivos e concessões de direito real de uso cancelados têm até 21 de março para apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet) o requerimento de regularização, conforme alteração na Lei Distrital 7.153/2022.
O Artigo 12-A da referida lei possibilita a reabertura dos prazos de revogação de cancelamento e migração. A Terracap e a Sedet publicaram um edital de chamamento público no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de dezembro de 2023, listando os mais de 800 estabelecimentos, concedendo um prazo adicional de 3 meses para regularização. Correspondências foram enviadas aos e-mails cadastrados das empresas e aos endereços dos imóveis ocupados.
POLÍTICA DO DF A noite deste sábado (21) teve um gosto de nostalgia para quem foi ao Teatro Nacional Claudio Santoro prestigiar o primeiro dia de programação aberta ao público. O espaço cultural… A Globo já começou a fechar o elenco de famosos para o BBB 2025, que estreará no dia 13 de janeiro. Na próxima edição, eles, assim como os integrantes da… Source link O Jornal Nacional revelou todos os patrocinadores confirmados para as transmissões do futebol nacional de 2025 na Globo, somando os jogos do Brasileirão e Copa do Brasil. Globo alcança valor bilionário… Os centros interescolares de línguas (CILs) do Distrito Federal terão inscrições para o 1º semestre de 2025 no período de 4 a 10 de janeiro, exclusivamente pelo site oficial da… Fim de ano é época de descanso e diversão. Muitas pessoas aproveitam o período para ir a festas ou para viajar. Mas é importante ficar alerta para garantir que tudo… Inaugurada em setembro deste ano, a fábrica de artefatos de concreto da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) vai muito além da produção de materiais para estruturas públicas…. Após mais de três décadas de espera, sete ruas de São Sebastião receberam asfalto pela primeira vez neste ano. As obras foram possíveis graças à regularização das áreas e executadas… Globo, Record, SBT e Band estão interessadas em alcançar bom faturamento e audiência, cada uma no seu quadrado, em relação ao eventos esportivos confirmados em 2025. A maioria vai apostar… A obra de restauração do Teatro Nacional Claudio Santoro era aguardada há muitos anos. Antes mesmo da interdição do complexo cultural em 2014, devido ao descumprimento das normas de segurança,…
Caso o requerimento não seja apresentado, o imóvel retorna ao patrimônio da Terracap, podendo ser incluído em edital de licitação pública a qualquer momento.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, destaca que essa é uma oportunidade única para as empresas regularizarem a ocupação de imóveis da Terracap, adquiridos no passado em programas de desenvolvimento econômico. Se os requisitos da legislação atual forem cumpridos, as empresas terão segurança jurídica, desconto de 50% e parcelamento do saldo em até 240 meses na aquisição do imóvel.
Thales Mendes, Secretário da Sedet, assegura que a Secretaria está preparada para receber e analisar com agilidade os requerimentos apresentados, reafirmando o compromisso do GDF em garantir atendimento de qualidade às empresas, promovendo seu funcionamento e contribuindo para a geração de empregos na região.
VARIEDADES
