A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (21) a partir das 9h. Na pauta do colegiado estão 12 itens. Um deles é o PL 5.078/2023, projeto de lei que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento de câncer de mama.
De acordo com a proposta, o empregado poderia fazer isso nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, sem que haja desconto no salário.
O autor do projeto é o senador Jorge Seif (PL-SC). A matéria conta com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que recomendou sua aprovação com alterações.
Diversidade
Também está na pauta da CAS o PL 4.988/2023, projeto de lei que cria o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O objetivo dessa proposta é identificar “pessoas jurídicas, de direito público e privado, que adotem práticas e promovam ações direcionadas
à inclusão no ambiente de trabalho de mulheres e pessoas pretas ou pardas”.
A relatora da matéria é a senadora Leila Barros (PDF-DF), que recomenda a sua aprovação.
Além desses dois projetos, a pauta da Comissão de Assuntos Sociais conta com mais sete projetos de lei e três requerimentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
