A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e de outros desastres naturais.
O projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União-MT), recebeu uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que incluiu a desertificação entre as ações elegíveis para receber recursos do FNMC.
“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, justificou Jayme Campos.
O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concordou que a desertificação do semiárido nordestino, especialmente nas regiões de Caatinga, é uma “realidade inegável” e justifica plenamente que os recursos do fundo também sejam utilizados na mitigação desse “terrível desastre natural” que afeta o país.
O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões.
Turismo, Mobilidade Elétrica e Pequenas Empresas
Os outros projetos terminativos pautados na CAE são o PL 2.406/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece uma nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur); o PL 5.523/2023, permitindo que instituições financeiras usem títulos de crédito para lastrear a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que são títulos de renda fixa para financiar atividades agropecuárias; o PL 6.020/2019, que propõe incentivos à pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil; e o PL 6.012/2023, que assegura recursos permanentes ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Ainda terão que seguir para outras comissões permanentes ou para o Plenário, o PL 1.859/2022, que proibe a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas especificas; o PL 2.840/2022, sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado; o PL 429/2024, que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); o PL 1.577/2020, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua; e o PL 321/2021, que prevê pagamentos iguais para atletas homens e mulheres nas competições desportivas. As dez propostas da pauta receberam pareceres favoráveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
