Proprietários de veículos poderão usar telas de sombreamento em estacionamentos descobertos


Proprietários de veículos poderão usar telas de sombreamento em estacionamentos descobertos

Publicado em 12/11/2024 19h22

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

O projeto é de autoria do deputado Hermeto

De autoria do deputado Hermeto (MDB), o projeto de lei nº 1.197/2024, aprovado pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (12), em dois turnos e redação final, trata da instalação de telas de sombreamento removíveis nos estacionamentos descobertos situados no interior de lotes públicos ou privados no Distrito Federal.

Além de admitir a implantação do equipamento, a matéria observa que a medida “não se configura edificação, nem altera os parâmetros de uso e ocupação do solo previstos em legislação específica”. Também prevê que a responsabilidade pela instalação, manutenção e, quando for o caso, remoção das telas será do interessado ou de seu representante legalmente constituído, respeitada a convenção de condomínio, se for o caso, e as normas técnicas cabíveis.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF



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