Publicação de fila de cirurgia do SUS poderá se tornar obrigatória — Senado Notícias


A publicação, na internet, da fila de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se tornar obrigatória. É o que prevê um projeto que será novamente apreciado pelos senadores na retomada do ano legislativo (PL 418/2024 – Substitutivo CD). A proposta busca dar maior transparência e acesso à informação, de forma que pacientes e familiares possam saber a previsão da data de cirurgia e acessar resultados de exames. Pela lista, o paciente também poderá saber a posição que ocupa na fila de cirurgia.

O projeto prevê que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas de governo serão responsáveis por publicar em seus sites oficiais as listas de pessoas que serão submetidas a cirurgias, bem como os resultados dos exames complementares. Essas informações estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais.

Ampliação

Do ex-senador Reguffe (DF), a matéria já havia sido aprovada no Senado em 2018. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi ampliado e enviado ao Senado para nova análise. A matéria aguarda a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Entre os acréscimos promovidos pela Câmara, está a previsão do recebimento do resultado de exames em meio físico, sempre que solicitado pelo paciente. Outra mudança é a determinação de uma descrição clínica resumida do caso cirúrgico e as orientações necessárias para a realização de procedimento. Os deputados também incluíram medidas para proteger a privacidade dos dados dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018).

As listas de pacientes deverão ser atualizadas quinzenalmente. No texto do Senado, a previsão era uma atualização semanal. O texto da Câmara também prevê que os estabelecimentos de saúde terão que repassar prontamente as informações aos órgãos gestores. O número de pacientes à espera de procedimentos, por especialidade e estabelecimento de saúde, terá que ser divulgado mensalmente, assim como o tempo médio de espera para cada uma delas.

O projeto ainda estabelece que os pacientes receberão, no ato da marcação do procedimento, um protocolo de encaminhamento contendo informações como a data da solicitação, a data e o local onde será feita a cirurgia ou demais intervenções. A desmarcação de procedimentos deverá ser justificada e comunicada ao paciente, informando a nova data prevista.

Histórico

A matéria foi aprovada de forma terminativa na CAS do Senado, em abril de 2018, como PLS 393/2015, e logo enviada para a análise da Câmara dos Deputados. Depois de receber mudanças, o projeto foi aprovado naquela Casa em fevereiro de 2024, tendo como relator do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB). Como foi modificado, o texto retornou para nova análise do Senado (PLS 418/2024 – SCD).

O senador Styvenson Valentim apresentou relatório favorável às mudanças feitas pelos deputados. Ele afirma que as alterações mostram “que o substitutivo aperfeiçoa o projeto original, o que pode contribuir para melhorar a gestão dos serviços do SUS em todas as localidades do país, especialmente no que tange aos agendamentos de cirurgias e outros procedimentos”. Para o relator, o projeto dará mais transparência ao sistema e facilitará o acesso dos usuários aos serviços de saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Source link

website average bounce rate

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui