Agência CLDF
Entre 2020 e 2021, houve incremento de 14,27% na arrecadação do ICMS (que representa 50,92% da arrecadação) e de 3,64% no Imposto de Renda, equivalente à 17,57% do arrecadado com impostos
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal cresceu 14,67% em 2021, com aumento de 12,08% na arrecadação de impostos, embora as transferências tenham caído 18,95% em relação ao ano anterior. O índice de gasto com pessoal passou de 42,05% para 39,52% da RCL, mantendo distância do Limite de Alerta (44,10%). Os dados sobre as metas fiscais do Poder Executivo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2021, foram apresentados por técnicos da Secretaria de Economia (SEEC) em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa (CLDF) nesta quarta-feira (23), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
De acordo com o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade da SEEC, José Luiz Barreto, responsável pela apresentação, os números demonstram a “eficiência que o Governo implementou na sua arrecadação”. Como exemplo dessa “política de aprimoramento”, ele citou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) e a implantação de serviços tecnológicos que “facilitou a vida dos contribuintes”.
O gestor relativizou o impacto da queda da receita de capital em relação ao previsto, de R$ 1,250 bilhões para R$330 milhões. “Os impostos e as transferências estão cobrindo todas as despesas correntes e as de capital”, explicou. A diminuição em relação a 2020 foi de 5,34%. Por outro lado, a Receita Patrimonial teve aumento de 321%, somando R$ 2,022 bilhões.
Os gastos com investimentos subiram de 0,8% para 3,62% da RCL, e o resultado primário foi superavitário em R$ 2,5 bilhões, um aumento de 51,21% em comparação a 2020. Com queda de R$ 8,193 para R$ 5,804 bilhões da dívida consolidada líquida, o índice saiu de 32,77% para 20,56% da RCL. As operações de crédito ficaram em 0,46% da RCL (R$ 129 milhões), bem baixo do limite de 16% da RCL (R$ 4,5 bilhões).
Esses resultados, segundo Barreto, refletem a capacidade d DF em honrar as dívidas. “Conseguimos sair da Capag [Capacidade de Pagamento] C para a Capag B dado a toda esse desenho da programação financeira bem ajustada, e conseguimos diminuir nosso grau de disponibilidade negativa que se apresentava até então”.
Entre 2020 e 2021, houve incremento de 14,27% no ICMS (que representa 50,92% da arrecadação); de 3,64% no Imposto de Renda (fatia de 17,57% dos impostos); de 3,66% no IPVA; de 57,50% no ITCD; de 10,26% no IPTU; de 15,97% no ISS; e de 22,63% do ITBI. Gastos com “pessoal e encargos sociais” somaram R$ 14,326 bilhões (52,80% das despesas totais), representando 95,3% do autorizado e 7,4% de aumento que, segundo Barreto, deveu-se a contratações das áreas de saúde e assistência social no combate à Pandemia.
A despesa bruta com pessoal cresceu 4,28%, de R$ 28,822 para R$ 30,054 bilhões. Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 26,93% da RCL, contra os 25% exigidos pela Constituição. Para o Fundeb, foram destinados R$ 2,562 bilhões, ultrapassando o limite mínimo constitucional em R$ 54,4 milhões. Para a Saúde, o superávit foi de R$ 682 milhões, saindo do índice de 2,6% (2020) para 3,3% da RLC. “Aplicamos 28% a mais do que o exercício anterior”, explicou Barreto.
As despesas totais (incluindo as de Capital), somaram R$ 27,136 bilhões, ou 84,93% da dotação autorizada, fixada em R$ 31,953 bilhões. O crescimento das despesas correntes foi de 14,76%; das de capital, 37,51%; e das totais, 15,86%. Destaque para o aumento em investimentos de 13,06%, somando R$ 2,468 bilhões.
O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PL) perguntou aos técnicos da SEEC se há possibilidade de contemplar mais seis categorias de servidores com o reajuste salarial. Também questionou sobre previsão de medidas para “amenizar” o preço dos combustíveis.
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Os representantes justificaram que todo gasto precisa de estudo detalhado “porque qualquer impacto vai reduzir as despesas fixadas para 2022”. Sobre os gastos com pessoal, garantiram que não há qualquer risco sobre a quitação, em dia, da folha de pagamento.
Agaciel Maia agradeceu a apresentação e disse que passará os dados aos outros distritais. “Prometo fazer o resumo de maneira didática e simples e transmitir aos outros deputados dado a confiança que eles têm no nosso trabalho”. O relatório completo da apresentação está disponível no Portal da Câmara Legislativa.
Também participaram da audiência o secretário executivo de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alvim; o secretário-executivo de Orçamento, Thiago Conde; o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros; o subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira; o coordenador de Estudos Técnicos da Subsecretaria do Tesouro, Luciano Cardoso de Barros Filho; e o coordenador de Informações Fiscais da Subsecretaria de Contabilidade, da Secretaria de Estado de Fazenda, Sandro Costa de Macedo.
