A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se nesta quarta-feira (8) para deliberar sobre sete itens na pauta de votação. Um deles é o projeto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) que propõe zerar as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a venda de plásticos biodegradáveis.
O PL 780/2022 também concede créditos tributários na compra desses materiais. Caso aprovado, o texto ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.
Em seu relatório, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda para aprimorar a proposta, uma vez que, segundo ele, grande parte das sacolas plásticas, copos e utensílios biodegradáveis oferecidos não são bioplásticos, compostos por matéria-prima renovável.
“Embora uma parte da indústria alimentícia já utilize embalagens, canudos e talheres de papelão e madeira, grande parte dos copos e sacolas plásticas biodegradáveis constituem-se de plástico petroquímico mais facilmente degradável (quebrável) quando lançado em aterros. Contudo, ainda que se fragmente mais facilmente, produz microplásticos que poluem solo, água, causam distúrbios metabólicos em animais e possuem longo tempo de degradação na natureza”, explica Marinho no parecer.
Dessa forma, ele preferiu refinar o escopo do benefício fiscal, incentivando as tecnologias e soluções mais sustentáveis com maiores deduções tributárias. A indústria também seria beneficiada com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra desses plásticos.
Fiscalização ambiental
Depois de adiamento, volta à pauta da CMA um projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021) que cancela alterações no processo administrativo federal para apurar infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O objetivo do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, é sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, baixada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na justificação do projeto, o parlamentar afirma que a instrução normativa foi “mais uma tentativa, por parte do governo federal, de passar a ‘boiada’ sobre o meio ambiente”.
O projeto tramita na CMA em conjunto com o PDL 194/2021, de teor semelhante, apresentado pelo então senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros. O relator na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021. Depois da CMA, as matérias vão para o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja decisão é terminativa.
Porte de arma
Também poderá ser votado o projeto de lei (PL 2.326/2022) que concede porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização.
Apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou em 2022 as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte (CTENorte), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estendeu o porte para servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Contarato apontou que o projeto objetiva evitar a ocorrência de crimes bárbaros como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.
Originalmente prevista para 25 de abril, a votação do projeto foi adiada em atendimento ao pedido de vista do senador Ireneu Orth (PP-RS). Na ocasião, ele defendeu o apoio de órgãos de segurança nas ações de fiscalização e chamou atenção para os “custos significativos” da concessão de porte de arma para agentes da Funai.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP), ainda passará pela CCJ.
Dia da Caatinga
A CMA ainda votará requerimento de audiência pública (REQ 21/2024 — CMA) pelo Dia Nacional da Caatinga, comemorado em 28 de abril, com o objetivo de debater com autoridades e especialistas as ações contra a desertificação do bioma.
A autora do requerimento, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou a proposição alertando para o registro de regiões áridas de deserto no norte da Bahia. Ela associou os danos à caatinga ao desmatamento para industrialização e saudou iniciativas do governo federal para o combate à desertificação.
“Cumpre a esta Casa continuamente dar a notoriedade que merece esse tema, que tanto preocupa os brasileiros quando escutam falar sobre a seca e seus impactos. É imprescindível reconhecer também a importância do povo e das comunidades tradicionais guardiãs da biodiversidade e [para o] combate às mudanças climáticas”, acrescenta a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
