Relatório da Comissão de Fiscalização sobre Programa de Alimentação Escolar cobra sistema de gestão informatizado
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa realizou audiência pública destinada a debater o relatório Diagnóstico da Gestão do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). O trabalho foi realizado por um grupo de trabalho composto por representantes da Comissão de Fiscalização, da Comissão de Educação da CLDF, da Secretaria de Educação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Educação do DF.
Uma das principais recomendações do relatório foi o desenvolvimento e a implantação de sistema de gestão informatizada para o PAE. Ainda durante a apresentação do relatório, foi divulgada a informação de que a Secretaria de Educação está desenvolvendo o sistema informatizado para gestão do PAE, que deveria ter sido implantado em 2024, mas tem previsão de entrega para fevereiro de 2025.
De acordo com o relatório, o PAE atende 687 escolas, servindo mais de 500 mil refeições por dia a mais de 400 mil estudantes, incluindo 34 alimentos in natura. O programa envolve 2.523 merendeiros, responsáveis pela preparação e distribuição das refeições. Há cerca de 80 nutricionistas da Secretaria de Educação que fazem a supervisão da qualidade do programa e ainda realizam a gestão dos 60 contratos existentes, além de planejar os cardápios. No total, em 2023, o programa custou R$ 128 milhões e para o ano de 2024 já foram empenhados mais de R$ 166 milhões.
Além do sistema de gestão informatizado, o relatório trouxe outras recomendações. Dentre elas, estão designar formalmente os supervisores responsáveis pela alimentação nas escolas; descentralizar a execução dos contratos; nomear mais nutricionistas na Secretaria de Educação; adotar mais de um fornecedor por gênero alimentício; disponibilizar transporte para vistoria ou instituir indenização de transporte; instalar ambiente climatizado em depósitos de alimentos nas unidades; criar setor de projetos para padronização de cozinhas e depósitos; e aumentar a variedade de corte de bovinos no cardápio para incluir cortes mais magros. “Visito quatro ou cinco escolas todas as semanas e para mim, a carne moída tem que ser retirada do cardápio das escolas. As merendeiras tiram canecas de gordura [na preparação do alimento]”, relatou a deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Também foi recomendado fazer estudo sobre a remuneração de servidores no cargo de nutricionista no GDF devido à disparidade existente. Por exemplo, o salário de nutricionista da Secretaria de Educação está em cerca de R$ 6 mil enquanto o técnico de nutrição da Secretaria da Saúde recebe R$ 16 mil, o que gera alta rotatividade e perda do conhecimento acumulado na prática junto às escolas.
Presidente da CFGTC, a deputada Paula Belmonte destacou a importância da alimentação nas escolas. “Fui aluna da rede pública minha vida toda e não dependia da escola para me alimentar. Mas sei que muitos colegas meus precisavam daquela alimentação. Sei e reconheço que o DF ainda tem uma vantagem, que é a cesta verde, coisa que na minha época não era oferecido. Percebo que ainda precisa melhorar a qualidade do que é oferecido e o planejamento para ter mais variedade”, registrou Belmonte.
“A gente sabe que existem procedimentos que dependem de tecnologia e o que a Câmara Legislativa puder auxiliar nisso, vai fazer. O relatório mostra que são mais de 700 planilhas que as nutricionistas têm que fazer para gerir [esse processo]. A gente quer auxiliar muito para que isso vire um sistema e rode de forma transparente e, principalmente através da Inteligência Artificial, isso já chegue pronto para a execução”, afirmou a deputada. Ao fim da reunião, Paula Belmonte voltou a questionar a secretaria quanto ao comprometimento com a questão tecnológica. “Como está isso? Essas planilhas vão ser reduzidas ou não”, questionou Paula.
Cozinha experimental
Outra questão abordada no relatório foi a implementação de uma cozinha experimental. “Fiz o compromisso com vocês para fazer a cozinha experimental por meio do meu mandato. Isso porque muitas vezes, como não tem [outra opção] as nutricionistas faziam o experimento do cardápio nas próprias casas. Tem o meu compromisso de fazermos essa cozinha experimental”, garantiu Paula Belmonte.
O deputado Gabriel Magno (PT) também participou da reunião. O parlamentar reafirmou que o objetivo do trabalho é de buscar soluções e que muitas questões fazem parte de aspectos estruturais do GDF que devem ser repensados. “Não faço um recorte apenas do atual governo. É um processo de vem de longo tempo. A ausência de sistema informatizado é um problema que também está presente em outras áreas como a saúde e outras áreas da educação. Quando se fala da falta de designação de supervisores, acho que também é um debate estrutural sobre a gestão democrática nas escolas. Neste âmbito é preciso rever o quantitativo das equipes gestoras nas escolas. É pequeno diante desse trabalho, inclusive de gestão de contratos. Faltam servidores e essa é uma constatação que, inclusive, dialoga com a remuneração. Estamos aquém porque hoje a educação ocupa os piores salários do GDF”, destacou Gabriel Magno. “As comissões de Educação e a de Fiscalização estão sempre à disposição para ajudar na disputa pelo orçamento”, finalizou Gabriel.
Por sua vez, o secretário-executivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Isaias Aparecido da Silva, agradeceu o trabalho e afirmou o compromisso com a melhoria. “Esse trabalho é para isso: corrigir processo, melhorar fluxo, trazer mais transparência e informação. Às vezes dá trabalho achar a resposta, mas sempre terá a resposta. E quando identificamos o problema, vamos corrigir o processo”, afirmou Isaias.
Em relação ao questionamento da deputada Paula Belmonte sobre a criação do sistema informatizado, Isaias respondeu que a intenção é estar funcionando no início do ano. “Não vai estar na sua totalidade, mas alguma implementação já teremos e será a hora em que as pessoas vão dizer se está funcionando e o que precisa ser melhorado”, afiançou o secretário.
Já o promotor de Justiça de Defesa da Educação do MPDFT, Anderson Pereira de Andrade, se disse esperançoso com o futuro. “O MP hoje tem consciência de que só propor ações em juízo é insuficiente porque não resolve [os problemas]. No exemplo da questão das creches, a gente está conseguindo avançar graças a diálogo e mediação. Já são mais de 40 reuniões em que a gente tem conversado e conseguido melhorar a política pública. Saio daqui alegre, com o coração transbordando de esperança de que a gente tenha uma merenda escolar muito melhor”, declarou o promotor de Justiça.
Representando o Conselho de Alimentação Escolar do DF, o conselheiro Paulo Roberto registrou que o ano foi de mudanças na área, mas ainda falta melhorar o sistema de gestão. “Educação se faz com alimentação. Vejo que ainda falta gestão para que todos falem a mesma língua e que todos possam agir da mesma forma porque a barriga vazia não espera. Precisamos de um sistema de gestão porque é preciso saber se o arroz chegou e quanto tem de arroz ou de carne no depósito porque este ano tivemos esse problema de crianças ficarem sem carne. Se tem um sistema que funciona, ele pode dizer ao secretário, com antecedência, para fazer o pregão e comprar a alimentação na hora certa”, destacou o conselheiro.
Sobre esse aspecto, Isaias da Silva disse que a licitação do próximo ano já está sendo preparada para que não falte alimento. “O armazenamento será de frios e dos não perecíveis. A distribuição a mesma coisa. E aí já vamos pedir a quantidade de armazenamento. A solução, já estudada até com o MP, é que a licitação vai ser única [para compra e armazenagem] da carne e dos não perecíveis, assim como a distribuição. Com isso vamos cortar metade dos problemas”, falou Isaias.
