Descisão foi do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, tem gerado polêmica ao recomendar mudanças nas reuniões religiosas em presídios, visando garantir a liberdade religiosa dos detentos.
O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29), traz orientações para os presídios, não possuindo força de lei, mas delineando diretrizes a serem seguidas. Uma das medidas mais controversas é a proibição do proselitismo religioso, vedando o evangelismo direcionado aos presos dentro das unidades penitenciárias do país.
Além disso, a resolução assegura o acesso de representantes de todos os credos aos presídios, desde que não busquem converter os detentos a aceitarem uma religião diferente da sua, nem tentem persuadir aqueles que não possuem vínculos religiosos.
Outro ponto destacado no texto é a proibição de que a direção dos presídios obrigue os detentos a participarem de reuniões religiosas como medida disciplinar ou para obter benefícios, e enfatiza que nenhum preso pode ser coagido a aderir a uma determinada linha religiosa como condição para transferência, admissão ou permanência na prisão.
A resolução provocou críticas de parlamentares cristãos, como o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que manifestou sua insatisfação nas redes sociais. As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso, evidenciando o debate em torno da questão da liberdade religiosa nos presídios brasileiros.
