Fonte: Núcleo de Jornalismo – CLDF, Marco Túlio Alencar
Uma das principais dificuldades dos deputados distritais e das entidades de controle, inclusive social, no acompanhamento das ações relacionadas à gestão da saúde tem sido a falta de informações e a dificuldade de acesso a diversos documentos. Essa questão esteve no centro da audiência pública da Câmara Legislativa que tratou, nesta sexta-feira (16), por videoconferência, de temas relativos à Secretaria de Saúde e ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). Durante o debate, dirigentes desses órgãos firmaram compromisso com a CLDF de apresentar, dentro de 10 dias, respostas a dezenas de requerimentos e ofícios encaminhados – alguns há cerca de um ano – pelos parlamentares.
Além disso, foi solicitado o envio dos contratos e processos de compra, bem como dos contratos que foram cancelados ou suspensos pelos gestores baseados em uma auditoria interna que está sendo realizada no Iges-DF. A audiência foi uma iniciativa do deputado Leandro Grass (Rede), que vem realizando uma série de eventos cujo foco é o setor de saúde pública do Distrito Federal.
Logo no início, o distrital dirigiu questionamentos ao secretário de saúde, Osnei Okumoto, e ao presidente interino do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva, que se prepara para ser sabatinado pela Câmara Legislativa antes de assumir definitivamente a titularidade. As perguntas versaram sobre as finanças – incluindo a dívida – e a situação dos funcionários do instituto até o aluguel de um prédio, em processo, que abrigará os 1,3 mil servidores da Secretaria de Saúde. “Os problemas vêm desde a origem do Iges-DF, que não passou por um debate aprofundado com a sociedade”, observou o parlamentar.
Segundo Okumoto, respondendo a Grass, as diferenças nos repasses ao instituto devem-se à pandemia. “O contrato entre a pasta e o Iges-DF não previa as atuais circunstâncias, justificou. “Com a emergência causada pela Covid-19, foi preciso um aditivo para o atendimento dos pacientes nas unidades geridas pelo instituto”, explicou. O secretário avaliou que uma das principais dificuldades do Iges-DF é o grande número de contratados e estimou em R$ 30 milhões a economia com o fim alguns contratos, firmados pela diretoria anterior, cujos titulares foram presos.
Paulo Ricardo Silva, que ocupava anteriormente o cargo de secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Saúde, acrescentou que foi aprovada uma Controladoria Interna para dar mais transparência ao Iges-DF. “Quero estabelecer um marco zero para tudo o que estiver sobre minha responsabilidade daqui por diante”, salientou. Ele pediu “um tempo” para se inteirar da real situação do instituto e afirmou que “não se justifica a falta de respostas à Câmara Legislativa”, assunto também abordado pela deputada Júlia Lucy (Novo), que participou da audiência pública.
Estágio probatório
O debate reuniu representantes de diversas instituições que fazem o controle externo e o controle social do setor de saúde, entre eles, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF. De acordo com o promotor Clayton Germano, “o Iges-DF está em estágio probatório”, lembrando que o instituto foi criado para facilitar a contratação e as compras, segundo parâmetros da iniciativa privada. “A ideia é prestar um serviço de qualidade com menor custo. Por isso, é imprescindível o acesso a informações. Pois, caso o objetivo não venha sendo atendido, será preciso discutir a sua manutenção com a população. E a Câmara Legislativa é o canal para isso”, afirmou.
Por sua vez, a presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Rodrigues, evidenciou que permitir acesso somente ao contrato de gestão “é muito pouco para quem faz o controle social”, já que os demais documentos e dados não estão acessíveis. Também observou que a lei assegura ao colegiado a participação no conselho fiscal do Iges-DF, mas, a indicação dos integrantes passa pelo crivo do governador. Ela também frisou a importância dos sistemas de saúde pública “conversarem entre si”, para facilitar o acompanhamento dos pacientes. “Quando o SUS dá certo, dá certo para toda sociedade”, declarou.
A necessidade de “total” transparência na gestão do setor também foi enfatizada por Leonardo Pitta, representante do Conselho Regional de Medicina do DF. E ainda por Alexandra Moreschi, presidente da Comissão de Direto à Saúde da OAB-DF. “Há casos de quarteirização de contratos já terceirizados”, observou, ratificando ainda a urgência da interligação dos sistemas de informações sobre os atendimentos. “Depois que o paciente sai da atenção básica para uma outra unidade, o médico de origem não tem acesso aos demais procedimentos”, exemplificou.
Compra de insumos
Ao final da discussão, Leandro Grass anunciou a realização de mais uma audiência pública, desta vez para tratar da compra de insumos: “Há reclamações sobre a falta de medicamentos e outros materiais”. Também por videoconferência, ocorrerá na próxima sexta-feira (23), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Web CLDF. No dia 6 de novembro haverá a última audiência antes da elaboração de um “relatório propositivo”, com as contribuições dos participantes do ciclo de debates, que será encaminhado às autoridades de saúde do Distrito Federal.
