O teletrabalho é uma atividade que veio pra ficar, argumenta o distrital
O deputado Rogério Morro da Cruz apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, que busca assegurar as condições legais para a regulamentação do teletrabalho na administração pública do Distrito Federal.
Segundo a proposta, as atribuições dos servidores públicos poderão ser executadas de forma remota, em regime de teletrabalho, devendo para isso ser observadas as diretrizes e as condições estabelecidas no regulamento da norma.
O projeto prevê, ainda, que não se enquadrarão no conceito de teletrabalho as atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação do servidor, sejam desempenhadas fora das dependências do órgão público.
A realização do teletrabalho será facultativa, ou seja, deverá ser estabelecida a critério do titular do órgão, autarquia ou fundação, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor.
“O teletrabalho em algumas atividades é uma realidade que veio para ficar. Vários são os órgãos públicos e entidades privadas que adotaram esse sistema de trabalho, que, na maioria dos casos, tem se mostrado mais econômico e eficiente, por isso acredito que seja importante prevê a sua implantação no estatuto do servidor público do DF, qual seja a Lei Complementar nº 840/2011”, afirma o parlamentar.
