Atualmente, membros da Corte se aposentam compulsoriamente aos 75 anos
Não é raro o cenário político brasileiro se ver envolvido em discussões a respeito do tempo de permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seus cargos. Atualmente, a Constituição prevê que a aposentadoria dos membros do STF ocorre compulsoriamente aos 75 anos. Nos últimos anos, alguns projetos foram apresentados para tentar encurtar esse tempo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2019, da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que prevê a volta da idade de aposentadoria compulsória dos ministros para 70 anos – como era até 2015 –, chegou a receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2021, mas desde então está parada.
Também em 2019, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 16/2019, que estabelece mandatos de oito anos para os membros da Suprema Corte. A proposição segue em tramitação no Senado e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o quadro atual, em que as aposentadorias compulsórias seguem acontecendo aos 75 anos, a Corte ficará com a mesma composição pelos próximos três anos e dez meses, tempo necessário para que o ministro Luiz Fux atinja a idade em que será obrigado a deixar o Supremo. Nos próximos dez anos, cinco ministros terão que deixar seus cargos.
Confira na lista a seguir quando cada ministro terá que se aposentar:
- Luiz Fux: abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011)
- Cármen Lúcia: abril de 2029 (indicada por Lula em 2006)
- Gilmar Mendes: dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002)
- Edson Fachin: fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015)
- Luís Roberto Barroso: março de 2033 (indicado por Dilma em 2013)
- Dias Toffoli: novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009)
- Flávio Dino: abril de 2043 (indicado por Lula em 2023)
- Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017)
- Nunes Marques: maio de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2020)
- André Mendonça: dezembro de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2021)
- Cristiano Zanin: novembro de 2050 (indicado por Lula em 2023)
A discussão sobre a duração dos mandatos dos ministros do STF continua a ser um tema relevante no cenário político brasileiro, com propostas que visam reformar o atual sistema ainda em tramitação no Congresso.
