A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) do trabalhador ou dependentes dele. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o Projeto de Lei (PL) 2.360/2024 recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), lido na CAE pelo senador Jorge Seif (PL-SC).
Durante a reunião desta terça-feira, Dueire explicou que a esposa dele tem esclerose múltipla há 37 anos. O parlamentar falou sobre a dificuldade dos pacientes para acessar os recursos do FGTS.
— É uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. É uma doença difícil, porque quem olha não estima o que a pessoa está passando. No início, precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada — disse.
A Lei 8.036, de 1990, lista doenças e situações que dão direito ao saque do FGTS. Pela legislação em vigor, podem sacar o dinheiro pessoas com deficiência ou com necessidade de órtese ou prótese, além de trabalhadores com câncer, HIV, doenças raras ou em estágio terminal de vida, entre outros.
O PL 2.360/2024 inclui no rol trabalhador ou dependente com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. O senador Jorge Seif defendeu a aprovação do texto, na forma do relatório proposto pelo senador Esperidião Amin.
— Ambas as doenças demandam acompanhamento médico permanente, requerem diagnóstico especializado e tratamento de alto custo, com medicamentos nem sempre disponibilizados pelo poder público. Sabemos que o Sistema Único de Saúde [SUS] infelizmente é falho e deixa milhões de trabalhadores à espera de atendimento. Não permitir que o trabalhador utilize seus recursos do FGTS para custear seu tratamento equivale a penalizá-lo — disse Seif.
Esclerose múltipla e ELA
A esclerose múltipla é uma condição autoimune que afeta o sistema nervoso central, levando a uma ampla gama de sintomas neurológicos, como dificuldades motoras e problemas cognitivos e visuais. De acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), a doença acomete aproximadamente 40 mil brasileiros e requer tratamento contínuo e especializado.
A esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurodegenerativa progressiva que resulta em paralisia muscular e falência respiratória, com uma expectativa de vida média de 3 a 5 anos após o diagnóstico. As duas condições são incuráveis e exigem tratamentos e cuidados caros, frequentemente não cobertos integralmente pelo SUS ou por planos de saúde privados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
