Erika Filippelli foi ouvida pelos integrantes da CPI do Feminicídio, que a questionaram sobre as políticas do órgão e serviços de acolhimento de mulheres em situação de violência
PorLuís Cláudio Alves, Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a secretária da Mulher do GDF, Erika Filippelli, afirmou que os números indicam uma queda nos feminicídios e nas tentativas de feminicídio em 2020, em comparação com os registros de 2019. Mesmo admitindo uma subnotificação das denúncias, a secretária argumentou que os dados da secretaria de Segurança indicam uma queda no número de casos de violência contra a mulher neste ano. Segundo ela, houve queda de 40% nos casos de feminicídio e de 50% nas tentativas do crime, sem especificar os quantitativos dos registros.
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A secretária foi ouvida pelos integrantes da CPI do Feminicídio na tarde desta segunda-feira (19), em reunião extraordinária remota, e abordou temas como as políticas do órgão, serviços de acolhimento de mulheres em situação de violência e a retomada da Casa da Mulher Brasileira. O relator da CPI, deputado Fábio Felix (Psol), questionou a secretária sobre a demora na estruturação do órgão e os impactos disto na implementação de políticas públicas. Também indagou sobre os critérios de ocupação dos cargos de gestão, padronização de atendimentos, execução orçamentária e falta de servidores especializados.
Erika Filippelli fez uma breve apresentação sobre a secretaria e informou que o decreto de estruturação só foi publicado em 7 de maio de 2020. Ela atribuiu a demora à “péssima situação” encontrada pelo novo governo e pela necessidade de aprovação de uma nova legislação reorganizando todo o GDF.
A secretária destacou as iniciativas de funcionamento da pasta no período da pandemia, como o teleatendimento, a criação da campanha “Mulher você não está só”, o atendimento por whatzapp e por e-mail, o funcionamento de centros de atendimento em horários especiais e a realização de oficinas online gratuitas voltadas para o empreendedorismo das mulheres.
Já a deputada Arlete Sampaio, presidente em exercício da Comissão, perguntou sobre a falta de articulação entre os serviços do órgão. Para ela, não existe no DF uma rede de proteção à mulher. A distrital também questionou quando será reaberta a Casa da Mulher Brasileira, localizada na Asa Norte.
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Erika Filippelli disse que a reforma e a reabertura do espaço na Asa Norte dependem de licitação promovida pelo governo federal. Segundo ela, a previsão inicial era para reabertura em abril de 2021, mas as obras ainda nem foram iniciadas. No entanto, a secretária adiantou que todos os serviços oferecidos pelo espaço serão transferidos para uma nova unidade da Casa, em Ceilândia. Além disso, foram liberados recursos para construção de quatro novas unidades em Sobradinho, Recanto das Emas, Sol Nascente e São Sebastião, com uma estrutura menor, mas com os mesmos serviços integrados.
O deputado Leandro Grass (Rede) quis saber da secretária quais são os critérios para escolha dos gestores dos espaços, qual a atenção dada à intersetorialidade das políticas e se existe alguma proposta de mudança no funcionamento da casa abrigo.
A secretária da Mulher afirmou que os gestores são escolhidos por competência e agora cuidam apenas da administração dos espaços e não fazem mais atendimento. Ela disse ainda que a pasta trabalha em articulação com todas as demais secretarias do governo, especialmente Segurança, Saúde e Trabalho. Em relação à Casa abrigo, Erika Filippelli explicou que propôs a flexibilização dos horários das equipes de atendimento, que hoje atuam em regime de 24 horas de plantão por 72 horas de folga, para garantir o atendimento especializado de todas as mulheres acolhidas.
A CPI também pretendia ouvir nesta segunda-feira a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, mas ela não pode participar e indicou uma representante. No entanto, a representante também alegou choque de agenda e informou que responderá eventuais questionamentos por e-mail.
