A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou hoje (24) uma retificação ao Edital nº 46/2024, que tem por objeto a seleção de pontos de cultura do Distrito Federal a serem financiados com recursos descentralizados pelo Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, visando o desenvolvimento da Rede Distrital de Pontos de Cultura do Distrito Federal por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
O reconhecimento de pontos e pontões de cultura se dá por meio de certificação e, no DF, a já existem pontos mapeados e cadastrados. O edital objetiva atualizar o cadastro como forma de dar andamento à retomada da política, haja vista o repasse de recursos para o Cultura Viva por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Entre as alterações, consta que o edital tem o valor total de R$2 milhões, para a seleção de 20 projetos, dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I, no valor de R$ 100 mil para cada projeto, não fazendo distinção entre pessoas físicas e jurídicas. Além disso, as inscrições foram prorrogadas para até o dia 8 de novembro, e os anexos I e III tiveram redação modificada, estando a nova redação disponível na plataforma digital da PNAB-DF.
Política Nacional Cultura Viva
A Política Nacional Cultura Viva é Política pública gerida de forma compartilhada entre governo federal, estados, municípios e sociedade civil, que tem como objetivo fomentar atividades realizadas por agentes culturais em suas comunidades. No DF, a Política Cultura Viva é regulamentada pela Portaria nº 109/2018, que dispõe sobre a Política Distrital Cultura Viva e detalha o regime jurídico simplificado de fomento da Cultura Viva.
