A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (13), em decisão terminativa, o projeto de lei que concede a Recife, em Pernambuco, o título de Capital Nacional do Brega. Esse projeto (PL 2.521/2021), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá para a sanção do presidente da República.
— É um projeto da maior relevância, tanto para a cultura de Pernambuco quanto para o Recife, o que me deixa muito feliz por ser seu relator. De fato, Recife é uma cidade onde o brega é, além de tudo, uma atividade econômica relevante. Vale lembrar que o brega foi uma manifestação cultural muito forte inclusive durante a ditadura militar, quando esse movimento falava para uma população importante, que era o das pessoas oprimidas socialmente. Foi uma forma de resistência, na qual temas que eram tabus eram abordados. Então esse projeto é uma homenagem a esse tema musical, que cumpriu também um papel de resistência — declarou o senador.
Brega é um gênero musical que se popularizou no Brasil principalmente a partir da década de 1960. Abrange uma variedade de ritmos, como o samba-canção e o bolero, e é caracterizado por letras românticas e sentimentais.
Segundo Humberto Costa, por ter se expandido muito nas periferias, o brega enfrentou muitos estigmas sociais. Na avaliação dele, é uma forma de expressão autêntica com forte apelo social.
“É um gênero musical verdadeiramente democrático”, afirmou ele.
Ao reiterar que Recife teve grande importância para o desenvolvimento do brega, o senador destaca que a cidade foi o berço de artistas renomados, como Reginaldo Rossi e Augusto César. Ele lembra que o gênero foi declarado Expressão Cultural Pernambucana e Patrimônio Cultural Imaterial do Munícipio de Recife.
“Conceder a Recife esse título é reconhecer o esforço do município na promoção de um gênero que muito representa seu povo e toda a população brasileira”, defendeu Humberto. Ele também reiterou que o brega movimenta uma cadeia de produção que envolve produtores, compositores, gravadoras, artistas e diversos outros profissionais do ramo musical, criando e empregos e estimulando o comércio regional.
Dia nacional
No início de abril, a mesma comissão aprovou um projeto de lei que cria o Dia Nacional do Brega, o PL 5.616/2023, que também foi enviado para a sanção do presidente da República.
Essa proposta determina que a data será comemorada anualmente em 14 de fevereiro — dia em que nasceu o cantor Reginaldo Rossi, conhecido como o Rei do Brega, que faleceu em 2013.
Adiamentos
A Comissão de Educação e Cultura decidiu adiar para a reunião da próxima semana a votação de três projetos de lei que estavam na sua pauta desta terça-feira:
- o PL 3.611/2024, que obriga instituições de ensino privadas a desenvolver políticas de bolsa inclusiva, caso ofereçam bolsas estudantis;
- o PL 4.548/2024, que confere ao município de Aquiraz (CE) o título de Capital Nacional da Renda de Bilro;
- o PL 2.079/2023, que cria o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
A presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou que a decisão do adiamento foi tomada por acordo com os demais parlamentares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
