O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (4), que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de sua autoria que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 1.168/2024). Com isso, o agressor não poderá obter a liberdade provisória por meio do pagamento de fiança. O texto agora segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai para a Câmara dos Deputados.
— Estamos dando um passo importante na criação de um sistema mais justo e eficaz, especialmente para punir esses covardes que agridem seus familiares, suas esposas, suas filhas, e os agressores que se beneficiam de brechas, como a fiança. A inafiançabilidade da lesão corporal em casos de violência doméstica comprovada é uma medida que visa, de forma contundente, combater a impunidade e salvar vidas. A aprovação desse projeto terá um impacto positivo e duradouro na proteção das mulheres brasileiras e marcará uma nova era na defesa dos direitos das mulheres, reafirmando o nosso compromisso em construir um Brasil mais justo, mais seguro e mais igual para todas as mulheres.
O senador afirmou que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou, em 2023, mais de 1,6 milhão de ocorrências de violência contra a mulher. Segundo Seif, foram registrados mais de 100 mil casos de violência doméstica em Santa Catarina.
O parlamentar ressaltou que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por serem financeiramente dependentes do marido e não terem como se sustentar por conta própria. Seif também lamentou o fato de muitas vítimas não denunciarem a violência por vergonha ou medo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
