Audiência de conciliação terminou sem consenso entre governo, Congresso e partidos
A audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou nesta terça-feira (15) sem acordo. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir individualmente sobre o tema.
Na reunião, representantes do governo federal, do Congresso Nacional e dos partidos envolvidos — PL e PSOL — informaram que preferem aguardar uma decisão judicial. A posição foi formalizada na ata da audiência, já anexada aos autos do processo.
O encontro foi marcado após o Congresso aprovar um decreto legislativo que anulou o aumento das alíquotas do IOF, estabelecido por decreto do Executivo. O governo recorreu ao STF para contestar a derrubada da medida.
Segundo o registro oficial da reunião, Moraes abriu a audiência fazendo um breve resumo da situação processual e dos pontos de conflito. Na sequência, representantes da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos ministérios envolvidos reafirmaram as posições já apresentadas por escrito.
Moraes ainda questionou se havia espaço para concessões mútuas com vistas a um entendimento, mas os participantes indicaram não haver viabilidade de conciliação no momento. A advogada-geral do Senado chegou a solicitar mais tempo para as conversas, pedindo a manutenção da decisão provisória do próprio ministro, que suspendeu os efeitos dos decretos em vigor.
Com o impasse, Moraes declarou a fase de conciliação encerrada e determinou o envio dos autos para decisão final.
Participantes da audiência:
Advocacia-Geral da União
– Jorge Messias (AGU)
– Paulo Mendes (adjunto da AGU)
– Marga Bezerra David (Contencioso)
Procuradoria-Geral da República
– Ubiratan Cazetta
– Nathalia Geraldo Di Santo
Ministério da Fazenda
– Fábio Terra
– Raquel Godoy
– Flávia Renó
Câmara dos Deputados
– Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva
Senado Federal
– Gabrielle Tatith Pereira
Partidos políticos
– Marcelo Ávila de Bessa (PL)
– Raphael Sodré Cittadino e Bruna Amaral (PSOL)
A decisão de Moraes ainda não tem data para ser publicada.
