Pasta divulgará o boletim com o ranking de reclamações e reeditará normas técnicas sobre direitos das consumidoras e enfrentamento ao racismo nas relações de consumo
FONTE: Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) lança, nesta semana, o Março do Consumidor, em alusão ao 15 de março, Dia Mundial do Consumidor.
“Estamos organizando uma série de atividades, condutas e medidas, com o objetivo de aperfeiçoar a nossa relação com os consumidores e consumidoras brasileiras”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Entre as ações previstas, está o lançamento do Boletim do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e ProConsumidor, que reúne o ranking das empresas mais reclamadas nos diversos Procons dos estados e municípios brasileiros.
O documento também contém informações sobre as empresas e temas mais demandados em 2023, por meio das principais plataformas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o consumidor.gov e o Sindec.
O lançamento do Boletim Sindec e ProConsumidor ocorrerá durante a 33ª Reunião da Senacon com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que também faz parte da programação do Mês do Consumidor.
Primeiro encontro do ano, o evento acontecerá em Salvador (BA), nos dias 7 e 8 de março, e tem como objetivo promover debates acerca de temas atinentes ao cenário da proteção ao consumidor.
Programação
Durante a realização do evento, estão previstos painéis temáticos, com os temas “Racismo nas relações de consumo”; “Atuação do SNDC junto às concessionárias de energia”; “Proteção das mulheres nas relações de consumo”; “Superendividamento nas relações de consumo” e a 2ª edição do Renegocia!, prevista para o segundo semestre.
Também serão discutidos os avanços e desafios enfrentados na integração dos órgãos de defesa do consumidor.
Reedição de Notas Técnicas
O Março do Consumidor da Senacon terá, ainda, a reedição de duas notas técnicas: a nº 6/2023, que trata sobre Proteção e Direito da Mulher Consumidora, e a nº 14/2023, que estabelece Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo no âmbito das relações de consumo.
Ambas serão revisadas e aprimoradas, com o objetivo de atenderem de forma mais efetiva as necessidades dos consumidores e consumidoras de todo Brasil.
