Proposta de Alteração no Projeto de Lei Ganha Força no Senado após Assassinato de Policial em MG
Brasília, 11/01/2024 – Uma ala de senadores está considerando ajustes no projeto de lei que propõe a revogação da “saidinha” de presos, buscando avançar nas discussões em 2024. Uma das alternativas em análise, sugerida por membros da oposição, visa permitir o benefício apenas para detentos autorizados a trabalhar ou estudar fora dos presídios, mantendo a suspensão das saídas em feriados e datas comemorativas.
O debate sobre a flexibilização da proposta ganhou destaque após duas tentativas frustradas de votação na Comissão de Segurança do Senado. O senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, defensor das mudanças na legislação, propõe a liberação do benefício exclusivamente para os detentos do sistema semiaberto. Moro afirmou à CNN que há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações.
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O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, foi encaminhado ao Senado em março de 2023, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apesar de dois relatórios favoráveis apresentados pelo parlamentar, a matéria ainda não foi votada. Além de revogar a “saidinha”, o texto aborda o monitoramento de condenados por tornozeleiras eletrônicas e condiciona a progressão de regime ao resultado de exame criminológico.
Em reunião de líderes na quarta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a incluir a proposta na lista de prioridades da Casa em 2024. Os senadores destacaram a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado por criminosos em Belo Horizonte, e ressaltaram a necessidade de atenção à pauta diante do ocorrido. Um dos suspeitos do crime havia sido autorizado a deixar a prisão durante o feriado do Natal e não retornou ao sistema penitenciário após a data estipulada.
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