Texto propõe restrições às decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Nesta quinta-feira (19), o Senado promoveu um debate em plenário com juristas e constitucionalistas acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impor limites aos poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da discussão era proporcionar uma análise crítica por parte de especialistas em Direito Constitucional, indo além do enfoque puramente político. O autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acredita que, após esse debate, o texto estará pronto para ser submetido à votação.
Guimarães enfatizou a importância do tema, destacando o desequilíbrio atual entre os poderes. Ele questionou o fato de que, hoje, uma decisão individual de um ministro do STF pode anular atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou suspender a eficácia de leis ou atos normativos de efeito geral. O senador argumenta que a situação atual não representa um equilíbrio de poder.
Alguns líderes estão pressionando para que a votação do texto ocorra já na próxima semana, avaliando a possibilidade de apresentar um requerimento especial para antecipar o processo. Entretanto, fontes próximas ao presidente do Senado indicam que Rodrigo Pacheco pretende seguir o regimento interno do Senado, que prevê um prazo de cinco sessões para esse tipo de votação.
A PEC 8/2021, que limita decisões individuais e pedidos de vista nos tribunais superiores, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 4 de outubro. Essa aprovação ocorreu em meio à tensão entre o STF e o Congresso, refletida em divergências sobre questões como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre os mandatos dos ministros, que atualmente se estendem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A proposta de Oriovisto Guimarães busca restringir as decisões unilaterais dos ministros do STF, especialmente em relação aos atos dos líderes nacionais e atos normativos de efeito geral.
