Servidores da educação pública terão o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham. A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que garante a matrícula (PL 2.529/2021), desde que a escola ofereça a etapa escolar adequada e que haja disponibilidade de vagas.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e teve relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele segue agora para votação no Plenário do Senado.
No relatório, Vanderlan afirma que o projeto atende a necessidade de aproximação da família com a escola.
“O projeto enseja a facilitação do acesso à educação por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece quando tem de compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas próprias jornadas de trabalho”, observa.
As duas exigências para a garantia da vaga foram incluídas no projeto por emendas do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Vanderla, a sugestão pe meritória porque busca evitar “sobrecarga” nas escolas. Além da série correspondente, a escola precisa oferecer os demais anos escolares adequados à trajetória da criança.
Também foi aceita sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que exclui do projeto escolas que adotam processos seletivo. Para Vanderlan, a exclusão é pertinente porque preserva a “igualdade de condições” para o acesso de outros alunos às vagas.
O relatório foi lido na reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como o projeto recebeu emendas, ele ainda vai precisar voltar para a Câmara para uma análise final.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
