Até o momento, seis ministros votaram para derrubar o perdão da pena e dois votaram para validá-lo.
Por Rogério Cirino
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.
A sessão foi suspensa e o julgamento deverá ser retomado na quarta-feira (10). A relatora do processo, ministra Rosa Weber, considera o decreto inconstitucional e que houve desvio de finalidade no caso, além de violações a princípios constitucionais.
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo.
O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.
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