Cinco ministros já votaram a favor; julgamento em plenário virtual segue até o dia 26
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para definir que somente a própria Corte pode autorizar operações policiais no Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares. A votação ocorre em plenário virtual e será concluída no dia 26.
O relator Cristiano Zanin votou para que buscas e apreensões só ocorram com aval do STF, mas sem a necessidade de aviso prévio à Câmara ou ao Senado. A posição foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino, garantindo cinco votos no mesmo sentido.
A ação foi movida pelo Senado após uma operação da Polícia Federal em 2016, autorizada pela Justiça de primeira instância, que cumpriu mandados na Polícia do Senado sem autorização do STF. O Legislativo alegou violação da separação de Poderes.
Para Zanin, operações dessa natureza impactam diretamente o exercício do mandato parlamentar, o que exige decisão exclusiva do Supremo. Já Moraes destacou que o mandado autorizado pela Corte substitui o consentimento das Casas Legislativas e que um aviso prévio poderia comprometer investigações.
