Primeira Turma tem cinco votos para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão, com consequente perda do mandato. Fux foi o último a votar
FONTE: METROPOLES
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e a Primeira Turma tem unanimidade para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) a 10 anos de prisão, com consequente perda do mandato, além de multa solidária com o hacker Walter Delgatti, de R$ 2 milhões. Zambelli e Delgatti estão sendo julgados por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O caso é analisado no plenário virtual da Turma e ainda pode haver mudanças até sexta-feira (16/5), quando as votações se encerram. Até a noite desta quarta, no entanto, os cinco ministros votaram pela condenação.
Fux foi o último ministro a votar. Ele contrariou expectativas ao redor da deputada que tinham esperança de um pedido de vista, o que significaria mais tempo de análise; ou destaque, que seria levar o caso para ser julgado no plenário físico. No entanto, ele acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e os demais colegas da Turma.
O julgamento
- O julgamento de Zambelli no caso CNJ teve início em 9 de maio, quando os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar, com pena inicialmente em regime fechado, além da perda do mandato — a ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
- Apesar de todos os votos estarem postos, o julgamento continua até 16 de maio.
- Fux foi o último dos cinco ministros a votar.
- Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inseriram nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
- A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
- Delgatti e Zambelli respondem por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
- Eles negam as acusações.
Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.
“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambelli foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, disse o MP.
