Tribunal aponta falhas graves em pregão internacional e manda corrigir outro processo que soma R$ 27 milhões
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu suspender uma licitação da Polícia Militar do DF (PMDF) para compra de armas e determinou correções em outro processo semelhante. Somadas, as aquisições preveem gasto de R$ 27 milhões em recursos públicos.
A licitação suspensa é um pregão internacional de R$ 14 milhões para compra de fuzis, carabinas de dois calibres e acessórios como miras, lanternas e suportes. A Polícia Civil de Minas Gerais também participaria da aquisição.
Ao analisar o processo, o TCDF identificou falhas na formação dos preços. Segundo o tribunal, foram utilizados valores de produtos que não atendiam às mesmas especificações técnicas exigidas no edital.
A Corte também apontou que, mesmo após a solicitação de orçamentos, não foi escolhido o menor preço disponível, em descumprimento a regras já estabelecidas pelo próprio tribunal. Diante das irregularidades, o pregão foi suspenso até que as correções sejam feitas.
Outros problemas incluíram divergências entre documentos oficiais, como datas de reajuste incompatíveis, além da ausência de pesquisa de preços em bases públicas. Em alguns casos, os valores levantados não correspondiam exatamente aos itens que seriam adquiridos.
O estudo técnico da PMDF indicou a necessidade de mais de 2 mil armas, alegando escassez de fuzis, especialmente em áreas rurais e regiões próximas às divisas com Goiás e Minas Gerais.
Em uma segunda licitação, estimada em R$ 13 milhões, destinada à compra de 1.800 submetralhadoras, o TCDF não determinou a suspensão, mas exigiu ajustes no edital e a apresentação de documentos obrigatórios. O tribunal afirmou que, sanadas as falhas, o processo poderá seguir.
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