Tribunal instaura processo após denúncias de atrasos em procedimentos médicos no GDF Saúde; MPC aponta quadro deficiente e excesso de comissionados
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) instaurou processo para investigar supostas irregularidades e falhas no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF), gestor do plano GDF Saúde. A medida atende representação do Ministério Público de Contas (MPC-DF), motivada por denúncias recorrentes de falta ou atraso na realização de procedimentos médicos aos beneficiários.
A procuradora Cláudia Fernanda, do MPC, destacou na representação que o quadro de pessoal do Inas é deficiente e majoritariamente composto por ocupantes de cargos em comissão, violando o princípio do concurso público. Desde 2023, o TCDF já determinava acompanhamento do plano de saúde dos servidores, com exigência de correção no quadro funcional. “Não há o que esperar. A situação denota indícios de falta de estrutura para suportar os compromissos assumidos”, afirmou o MPC, reforçando a necessidade de controle externo sobre a sustentabilidade financeira e o fim da primazia de comissionados.
Na terça-feira (17), o governador Ibaneis Rocha (MDB) dispensou cinco membros do Conselho de Administração do Inas — Tiago Sousa Neiva, Ana Paula Delgado de Lima, Ana Cristina Souza Machado, Luana de Ávila e Silva Oliveira Fragomeni e Célia Maria Ribeiro de Sales — e nomeou em seus lugares Sérgio Lima Gonçalves, Ferdinan José do Lago, Caio Benevenuto Romão, Renato Araújo Santos e Elaine de Fatima de Almeida Lima.
Ibaneis afirmou na sexta-feira (13) que os problemas no acesso ao GDF Saúde decorrem de falhas internas e que seriam resolvidos em breve. Segundo ele, a empresa contratada para analisar faturas da rede credenciada não produzia adequadamente, o que levou à notificação e à migração para outra prestadora mais qualificada. O Inas-DF informou não ter sido notificado da representação, mas disse que tomará medidas cabíveis ao ter acesso ao teor e justificou as mudanças no conselho como “de ordem pessoal, aposentadorias e substituições”.
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