Entidade vê fundamentos frágeis na decisão de Moraes e alerta para riscos ao Estado de Direito
A Transparência Internacional Brasil divulgou, nesta terça-feira (5), uma nota em que expressa preocupação com a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade questiona os fundamentos jurídicos da medida e aponta sinais de possível silenciamento político.
Para a organização, a ordem de prisão se baseia em “fundamentos jurídicos frágeis” e representa um risco à normalidade democrática. “A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, diz o comunicado.
Embora a Transparência defenda que Bolsonaro e outros envolvidos em corrupção e ataques à democracia sejam julgados, ressalta que o processo deve ocorrer com absoluto respeito às garantias constitucionais. A entidade lembrou que, durante o governo Bolsonaro, denunciou práticas como rachadinhas, lavagem de dinheiro e desmonte de mecanismos anticorrupção.
A nota também reconhece o papel do STF ao resistir a ataques institucionais promovidos pelo ex-presidente, mas faz um alerta: o empoderamento emergencial da Corte não pode se transformar em prática recorrente. “O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, afirma.
Segundo a Transparência Internacional, a continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis por parte de ministros, compromete a legitimidade pública do STF.
A entidade conclui dizendo que essa legitimidade é o “principal ativo” do Supremo para resistir aos ataques políticos que ainda enfrenta no cenário nacional e, agora, também internacional, após críticas públicas do governo dos Estados Unidos à prisão de Bolsonaro.
