Justiça Determina Multa e Retirada de Conteúdo Difamatório
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) emitiu uma condenação unânime contra o responsável pelo perfil do Instagram @brasiliasemdamares por propaganda política irregular com conteúdo violento contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Durante o julgamento, realizado na segunda-feira (15/04), Breno Lopes Melo, proprietário do perfil, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 5 mil, conforme determinado pela lei.
A ação foi instaurada pela senadora Damares Alves, que alegou ter sido alvo de ataques à sua honra e imagem através de uma campanha eleitoral negativa veiculada pelo perfil em questão. O desembargador Mário-Zam Belmiro, relator do processo, destacou que as declarações feitas no perfil depreciavam a condição de mulher da senadora.
Apesar do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para encerrar o processo após as eleições, o relator ressaltou que a competência da Justiça Eleitoral não se encerra com o fim do pleito. Damares argumentou que as postagens vinculavam sua imagem a escândalos de corrupção, induzindo os eleitores a acreditarem em acusações infundadas.
A decisão liminar do Desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti determinou a remoção imediata dos conteúdos considerados desinformadores pelo Facebook. O caso foi redistribuído ao Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, para análise e julgamento.
