Candidato ao GDF teve pedidos de impugnação nos últimos dias. Um deles da chapa em que Ibaneis é candidato à reeleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que Paulo Octávio (PSD), candidato ao (GDF), se manifeste em até sete dias sobre o processo que trata da impugnação da candidatura pedida pela coligação Unidos pelo DF, do atual governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os argumentos são dois: um é de que Paulo Octávio não poderia concorrer ao cargo público, visto que foi condenado “por ato doloso de improbidade que importou em dano ao erário e enriquecimento ilícito”, portanto, não cumpre os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Além disso, o candidato não se afastou das empresas que recebem verba do GDF, descumprindo, também, o período de desincompatibilização.
O que diz a defesa de Paulo Octávio
Procurada, a assessoria jurídica do empresário afirmou que o pedido é “infundado e inepto”, além de apresentar “pretensão sabidamente improcedente”. Sobre a regra que impõe a desincompatibilização, afirma que “não se aplica à candidatura, uma vez que, conforme reiteradamente decidido pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, os contratos celebrados que possuem cláusulas uniformes acabam por afastar tal exigência”.
Quanto à condenação e ao descumprimento dos requisitos da Lei da Ficha Limpa, a defesa diz que “não existe margem de dúvida razoável a respeito da completa inexistência de hipótese de inelegibilidade”, uma vez que, o acordo celebrado com o MPDFT “expressamente declarou sem efeito a propalada sentença”.
Com informações do Metrópoles
